PCdoB ingressa com ação no STF contra decreto de armas até quarta

PCdoB ingressa com ação no STF contra decreto de armas até quarta
Foto; Skitterphoto/Pixabay

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida, confirmou a O Antagonista que o partido vai ingressar, até quarta-feira (17), com uma ação no STF para tentar sustar os quatro decretos de Jair Bolsonaro que facilitam o acesso a armas e munições.

A principal argumentação do partido é que Bolsonaro teria usurpado a competência legislativa do Congresso Nacional ao expedir os atos. Durante o final de semana, o 1º vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PP), também alegou que o presidente extrapolou seu poder de regulamentação da política de armas.

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