O PDT protocolou notícia-crime contra Jair Bolsonaro no Supremo por prevaricação e por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação da Covid-19.

Na ação, o partido pede que as acusações sejam analisadas pela Procuradoria-Geral da República, único órgão apto a denunciar o presidente da República por crimes comuns.

Segundo o PDT, Bolsonaro praticou prevaricação ao não instituir um cronograma de
imunização, quando mais de 50 países no mundo já começaram a vacinação.

Ele também praticou crime contra a saúde pública, na avaliação do partido, por omissão intencional na execução do plano nacional de imunização.

“As condutas comissivas e omissivas do Presidente da República quanto à execução de um Plano Nacional de Vacinação revelam o intuito, doloso e obstinado, de postergar o máximo possível o início da campanha de imunização em proveito de suas crenças políticas, isto em detrimento do bem jurídico tutelado pelo tipo do art. 268 do Código Penal, a saber, a saúde pública”, diz a notícia-crime.