PEC da segunda instância poderá ser votada amanhã na CCJ da Câmara PEC da segunda instância poderá ser votada amanhã na CCJ da Câmara
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PEC da segunda instância poderá ser votada amanhã na CCJ da Câmara

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PEC da segunda instância poderá ser votada amanhã na CCJ da Câmara

Felipe Francischini, presidente da CCJ da Câmara, decidiu convocar sessão extraordinária para amanhã, terça-feira, tendo como item único da pauta a PEC que estabelece a prisão de condenados em segunda instância...

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PEC da segunda instância poderá ser votada amanhã na CCJ da Câmara
Felipe Francischini

Felipe Francischini, presidente da CCJ da Câmara, decidiu convocar sessão extraordinária para amanhã, terça-feira, tendo como item único da pauta a PEC que estabelece a prisão de condenados em segunda instância.

As sessões da CCJ ocorrem às quarta-feiras, mas o deputado preferiu antecipar essa discussão diante da marcação do julgamento definitivo sobre o tema no STF.

De toda forma, se aprovada no colegiado, a proposta de alteração da Constituição ainda precisará passar por comissão especial e pelos plenários da Câmara e do Senado.

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