Augusto Aras disse em nota que “tem mantido interação permanente com procuradores e parlamentares” sobre a votação da ‘PEC do Gilmar’, adiada nesta quinta-feira (7). Aras reiterou o “compromisso de defender a instituição não apenas em relação ao objeto da referida PEC como em todas as frentes que tratem da autonomia do MP brasileiro”.

Sem o apoio necessário para ser aprovada, a Câmara decidiu adiar a votação da proposta.

“Esse debate se estende ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), aos relatores da PEC, os deputados Paulo Magalhães (PSD/BA) e Eduardo da Fonte (PP/PE), e também a senadores que oportunamente se manifestarão sobre o tema”, afirmou.

Afirmou ainda que solicitou à Câmara dos Deputados o adiamento da deliberação da proposta para que as discussões sobre o tema possam ser aprofundadas. “Essa decisão foi tomada após reunião nessa quarta-feira (6), com a participação remota do presidente da Câmara, que se encontra em viagem oficial à Itália”, disse.

Como temos noticiado desde cedo, a ‘PEC do Gilmar’ é mais uma “tratorada” da gestão Lira. Em reunião de líderes, segundo participantes disseram a O Antagonista, Ramos afirmou que estava somente “cumprindo missão” ao pautar a proposta diretamente no plenário e que a aprovação da matéria era “questão de honra” para Lira.

A proposta em questão coloca o Ministério Público no “corredor da morte”. Promotores e procuradores alertam para “gravíssimo ataque ao Ministério Público” e “desrespeito a tratados convenções internacionais de combate à corrupção”: leia mais aqui.

O CNMP é um órgão externo de controle, responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. Cabe ao CNMP, por exemplo, avaliar a conduta de procuradores e promotores em julgamentos de processos administrativos disciplinares.