PEC do Teto: ajustes para a aprovação
O governo empurrou o início de vigência do teto de gastos da saúde e da educação para 2018...
O governo empurrou o início de vigência do teto de gastos da saúde e da educação para 2018.
Além disso, com base no texto divulgado hoje, decidiu permitir que o Executivo possa compensar os limites das despesas. Ou seja, um ministério poderá romper o seu próprio teto, desde que outro órgão do governo gaste menos.
Não há mais, portanto, qualquer motivo para que a PEC do Teto não passe.
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