PEC Emergencial: Deputado tenta retomar vinculação de recursos da administração tributária

PEC Emergencial: Deputado tenta retomar vinculação de recursos da administração tributária
Foto: Acervo da Câmara dos Deputados

Celso Sabino (PSDB) deve protocolar uma nova emenda à PEC Emergencial para que seja retirada uma modificação do texto feita pelo Senado e mantida o atual texto do artigo 167 da Constituição.

A mudança proposta pelo deputado permite que o governo mantenha a vinculação de recursos para a “realização de atividades da administração tributária”.

A mudança aprovada pelo senadores retirava uma das fontes de renda da Receita Federal.

Como a emenda é supressiva, caso seja aprovada pelo plenário da Câmara, a PEC não volta a ser apreciada pelos senadores.

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