PEC prevê fim das férias de 60 dias de magistrados e integrantes do MP

Relator do projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) vai apresentar também uma PEC para acabar com as férias de 60 dias a que têm direito os magistrados e os integrantes do Ministério Público e pôr fim à licença-prêmio (a que o servidor tem direito após certo tempo de serviço), registra o Estadão.

“A tramitação da PEC, porém, dependerá do apoio de 171 parlamentares – além disso, a proposta não poderá ir ao plenário da Câmara enquanto vigorar a intervenção federal no Rio de Janeiro.”

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  1. Renato disse: 12 de junho de 2018 às 16:45
    Tem que acabar é com o Abono de Permanência, pois o servidor que já possui tempo deveria se aposentar para dar lugar aos milhares de jovens que estão precisando de emprego; ao contrario, alem desses improdutivos continuarem na ativa recebendo todas as regalias, ainda passam a ter o direito de não contribuir com nada (nem um centavo) para a Previdência Social.
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    É verdade, assim que o servidor publico adquire o tempo necessário para se aposentar, é incentivado pelo governo a permanecer na ativa em troca do que contribuiria para a Previdência Social. São duas incoerências: parar de contribuir para uma Previdência que dizem estar quebrada e tirar o emprego de jovens que precisam iniciar suas vidas.

  2. Tem que acabar é com o Abono de Permanência, pois o servidor que já possui tempo deveria se aposentar para dar lugar aos milhares de jovens que estão precisando de emprego; ao contrario, alem desses improdutivos continuarem na ativa recebendo todas as regalias, ainda passam a ter o direito de não contribuir com nada (nem um centavo) para a Previdência Social.

  3. Precisam acabar também com essas excrescências dos auxílio moradia, livro, educação, alimentação, paletó, etc… E tudo livre de impostos.
    Essa gentalha deveria ser obrigada a devolver todos os valores recebidos com juros e correção monetária e a SRF deveria cobrar os impostos atrasados e multar todo mundo em 150%.

  4. Os servidores públicos, de qualquer natureza, tem que ter OS MESMO direitos e benefícios dos privados. Nessa crise, dos 13 milhões de desempregados quantos perderam emprego no setor público??? Nenhum, nenhum!!!! Vergonha isso.

  5. Até que enfim estão começando a cortar esses privilégios de alguns, espero que não terminem por ai, fim de auxilio moradia tbem, mas tem que acabar com todo e qualquer tipo de privilégios em todo o PESADO ESTADO BRASILEIRO, E DIREITO ADQUIRIDO QUE NÃO VENHAM COM ESSA.

  6. Licença premio já acabou ha mto tempo no poder executivo. Nao adianta eles fazerem esta PEC . Ainda que aprovem , o STF vai lá e suspende assim como fizeram com o voto impresso. Hj quem governa é o STF.

  7. Licença prêmio não existe mais, foi substituída pela Licença Especialização, que a cada 5 anos de trabalho o servidor federal pode tirar 03 meses, não acumuláveis, para se especializar.

  8. Certíssimo. E digo mais. Deveria haver uma comissão permanente passando um pente fino na Constituição para eliminar todo o qq privilégio d quem quer q seja a fim d tornar, d fato, todos os brasileiros iguais perante as leis. Isso seria o mínimo para começarmos a pôr a casa em ordem. Refundar a República é urgente pq o q temos hj é um sistema de castas.
    E nada de Constituinte coisa nenhuma, pq um texto complexo e agigantado como esse fica incontrolável, basta saber q na nossa atual Constituição existem alguns artigos q foram lá colocados por única e exclusiva vontade do Sr. Jobim, q elaborou o texto final, sem q jamais tenham sido discutidos pelos representantes da população. Lenta e paulatinamente vamos reformando essa estrovenga e mantendo absoluto controle sobre cada modificação.

  9. 1.7.1 parlamentares? O que é isso, simpatia? Tem que dar um, sete, um, para a coisa andar no Congresso Nacional? Uma PEC QUE SÓ AGORA entre em pauta e que mexe com direitos e interesses de gente nos 3 Poderes? FEITA PARA NÃO IR A LUGAR NENHUM E AINDA QUEIMAR NA ENTRADA.

  10. É simplesmente inacreditável que um país socialmente precário como o nosso possa manter essa excrescências de penduricalhos aos já bem remunerados servidores públicos, sem que ninguém tomem uma providência urgente para acabar com mais esse acinte contra os trabalhadores pagadores da fatura!

  11. Adorei a nova seção de humor do Antagonista. Essa de cortar férias de juiz é hilariante. Agora só falta dizer que o Brasil melhorou com a lava-jato? Ah! esses humoristas.

  12. Esse é o ponto que acho muito estranho nos queridos “moralizadores da república” é que sobre o que se refere a eles, são de um silêncio tumular, não tocam em assunto nenhum. Tem ajuda de custo para tudo: Moradia, mesmo tendo moradia, e se é casado com um juiz ou promotor recebe em dobro, ajuda livro, ajuda paletó, ajuda creche, férias de 60 dias, isso fora os recessos, fora o direito a se aposentar pelo salário que recebe na ativa, coisa que outro mortal brasileiro não tem direito. Se alguém fala sobre isso, logo saem gritando que querem “acabar com eles”, se querem moralizar o país, não seria bom eles se pronunciassem sobre estas coisas?