ACESSE

PEC que limita férias de magistrados está na CCJ

Telegram

Entrou na pauta da CCJ do Senado a PEC que limita em 30 dias a duração das férias de magistrados e membros do Ministério Público.

A proposta de emenda constitucional também veda a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para juízes e prevê a demissão deles e de integrantes do MP, por interesse público.

O texto, de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG) aguarda agora a designação de um relator.

 

Comentários

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos. Tempo de publicação: 4 minutos
Ler 98 comentários