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Pedido de impeachment de Moraes é peça de propaganda

Sem consistência jurídica, documento tem cara de manifesto político-eleitoral para viralizar no WhatsApp; Bolsonaro registrou em cartório
Pedido de impeachment de Moraes é peça de propaganda
Foto: Marcos Corrêa/PR

No pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro faz um relato em primeira pessoa, sem formalidades ou “juridiquês”. O documento, que ele assina sozinho, foi registrado num cartório da Asa Norte, bairro do Plano Piloto de Brasília, com o RG do presidente e certidões negativas de condenações em anexo.

É curioso que o presidente abra mão do auxílio de um advogado justamente num pedido de destituição de um ministro do Supremo.

Neste caso caso, fica claro que a forma é mais importante que o conteúdo em si. Trata-se de uma espécie de manifesto político-eleitoral, com acusações simples e acessíveis aos eleitores. Uma peça de propaganda para ser viralizada nas redes e nos grupos de WhatsApp.

Bolsonaro abre o pedido mencionando a instauração de inquérito policial por Moraes, por requisição de Luís Roberto Barroso, para investigá-lo por “condutas” que teria “supostamente praticado durante a transmissão das lives de quinta-feira”.

“Tenho plena convicção que não pratiquei nenhum delito, não violei a lei, muito menos atentei contra a Constituição Federal. Na verdade, exerci o meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que é perfeitamente compatível com o cargo de Presidente da República e com o debate político”, justifica.

E continua: “Entendo que os membros dos Poderes devam participar ativamente do debate político e tolerar críticas, ainda que duras e incômodas.”

Em sua perspectiva, portanto, o presidente nunca cometeu qualquer crime, nunca atacou as instituições ou pôs em dúvida o sistema eleitoral, e o próprio Estado Democrático de Direito.

Bolsonaro repete Lula ao passar a imagem de pessoa humilde, vítima de um sistema injusto. Restringe sua atuação criminosa a um mero problema na escolha das “melhoras palavras” para se expressar.

Por outro lado, acusa ministros do Supremo de flertarem “com escolhas inconstitucionais”. “Não vejo qualquer sinal de autocontenção e, pior, não identifico qualquer mecanismo constitucional que delimite os poderes e eventuais excessos da Suprema Corte.” Segundo ele, atos recentemente praticados por Moraes teriam transbordado “os limites republicanos aceitáveis”.

O fato de ter dito verdades sobre Moraes não torna a peça sólida.

 

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