Pedido de vista também suspende debate sobre foro privilegiado na Câmara
Um pedido coletivo de vista suspendeu a votação da PEC do Foro que passou pelo Senado e está em debate na Câmara dos Deputados...
Um pedido coletivo de vista suspendeu a votação da PEC do Foro que passou pelo Senado e está em debate na Câmara dos Deputados.
Relator da proposta, o deputado Efraim Filho apresentou parecer favorável para que tenham direito ao foro apenas o presidente da República, seu vice, e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Neste ano, STF e STJ decidiram restringir o foro de políticos a crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar.
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