O perfil oficial do STF no Twitter publicou nesta segunda (18) uma mensagem desmentindo uma das mentiras favoritas do presidente Bolsonaro e dos bolsonaristas: a de que a corte teria proibido o governo de agir na pandemia.
“A verdade é que o Plenário do STF decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, Estados, Municípios e o DF têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações que reduzissem o impacto do [sic] Covid-19”, diz o texto.
“Ou seja, é responsabilidade de todos os entes da federação adotar medidas em benefício da população brasileira”.
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No começo do ano passado, o PDT questionou a validade da Medida Provisória nº 926, assinada por Bolsonaro. Pelo texto da MP, “[o] Presidente da República disporá, mediante decreto, sobre os serviços públicos e atividades essenciais”.
O STF entendeu, em abril de 2020, que “a possibilidade do chefe do Executivo Federal definir por decreto a essencialidade dos serviços públicos, sem observância da autonomia dos entes locais, afrontaria o princípio da separação dos poderes”.
Pouco antes, Alexandre de Moraes impediu Bolsonaro de decretar o fim das quarentenas nos estados.
Em outubro, o Supremo confirmou a liminar de Moraes que assegurou a governadores e prefeitos o poder de decretar medidas de isolamento social independentemente dos decretos do presidente.
O STF proibiu Bolsonaro, isso, sim, de decretar início ou fim das quarentenas nos municípios a seu bel-prazer. Não o proibiu de trabalhar.
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