João Paulo Cunha, ex-deputado petista condenado a seis anos e quatro meses de prisão no mensalão, pediu ao STF que seja decretado sigilo sobre a punição aplicada a ele, informa O Globo.

A defesa entrou com pedido de reabilitação,  que, segundo o Código Penal, assegura ao condenado “o sigilo dos registros sobre o seu processo e condenação”.

Pela lei, a reabilitação pode ser pedida quando a extinção da execução da pena tiver completado dois anos. Beneficiado por um indulto, Cunha teve a sua pena extinta antes do prazo e terminou de cumpri-la em março de 2016.

Se a reabilitação for concedida, a existência do processo e da condenação só poderão aparecer em certidões expedidas pela Justiça para fins oficiais.