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PF pede ao STF para assumir investigação sobre madeireiras defendidas por Salles

Delegado do caso alertou para 'risco de morte prematura das investigações' em razão de decisões da primeira instância favoráveis às madeireiras
PF pede ao STF para assumir investigação sobre madeireiras defendidas por Salles
Foto: Ministério do Meio Ambiente/Flickr

O delegado Thiago Leão Bastos, da Polícia Federal no Amazonas, pediu a Cármen Lúcia que assuma toda a investigação sobre a extração supostamente ilegal de madeiras na Amazônia que levou à abertura de um inquérito na Corte contra o ministro Ricardo Salles.

No pedido, protocolado hoje no STF, o delegado alerta para o risco de “morte prematura das investigações“, em razão de decisões favoráveis às madeireiras investigadas na primeira instância — as mesmas que, segundo a PF, são defendidas por Salles.

Uma delas, do juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4ª Vara Federal Criminal do Pará, mandou a PF devolver as toras de madeira apreendidas na Operação Handroanthus em novembro do ano passado, além de impor multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Ele argumentou que não havia autorização judicial para a apreensão.

Decisão semelhante foi proferida pela juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas. Ela também considerou frágeis os indícios apresentados pela PF para apreender a madeira e o maquinário na operação.

No pedido enviado a Cármen Lúcia, o delegado Thiago Leão Bastos aponta a existência de fraude na regularização fundiária e no plano de manejo das áreas de onde a madeira foi retirada, na região de Juruti (PA). Ele também criticou as decisões judiciais.

O juiz federal do Pará sequer tem conhecimento do conteúdo dos autos do Inquérito Policial. Por esta razão que suas decisões nos Mandados de Segurança são baseadas em narrativas, em argumentos soltos, sem qualquer contextualização com um único documento da investigação policial“, disse o delegado.

A decisão da juíza, afirmou, “equivale a dar carta branca para a criminalidade se perpetuar, pois será impossível se fazer qualquer tipo de apreensão de madeira com fraude na origem“.

A manifestação também critica a postura de Ricardo Salles e do presidente afastado do Ibama Eduardo Bim, que já são investigados no Supremo neste caso.

Ricardo Salles, Gestor Máximo da Pasta Ambiental, em diversos momentos agiu em sentido contrário ao dever constitucional de defesa do meio ambiente. Conforme comunicado em Notícia- Crime, o agente político declarou apoio aos alvos da Operação Handroanthus – GLO, dentre eles uma pessoa jurídica com mais de 20 (vinte) Autos de Infração Ambiental registrados, totalizando multas no valor de R$ 8.372.082,00“, escreveu.

Já o Presidente do Ibama Eduardo Bim dificulta as investigações da operação. A título de exemplo, foi cortado o acesso da Polícia Federal ao sistema do Ibama sobre produtos florestais – Colmeia“, afirmou, em outro trecho.

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