A Procuradoria Geral da República arquivou hoje pedido apresentado por um grupo de ex-procuradores da República em janeiro para investigar Jair Bolsonaro por crime de epidemia.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apontou “impossibilidade material do surto do novo coronavírus ser imputado a uma pessoa”.

Ele disse que não é possível punir a pessoa que deu origem à pandemia.

“É que resultando a propagação da Covid-19 de uma transmissão difusa e, alguns casos, já sustentada, a reconstrução de sua cadeia de propagação acaba sendo, na prática, inviável”, escreveu.

No artigo 267, o Código Penal descreve o crime de “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”, punível com 10 a 15 anos de prisão.

Somente a PGR pode investigar e processar o presidente por delito.