A Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo parecer favorável ao pedido de Crusoé para derrubar a censura de uma reportagem publicada em julho sobre a PEC da 2ª instância.

Em agosto, a Justiça de Brasília, a pedido de Bia Kicis (PSL-DF), mandou cobrir o nome da deputada no texto, em trecho sobre as dificuldades no Congresso para aprovar a proposta.

Em setembro, uma liminar de Rosa Weber suspendeu a censura. Ontem, a PGR enviou um parecer ao Supremo a favor da confirmação da decisão no plenário.

“Órgãos e instituições do Estado devem agir com o máximo de neutralidade possível, sem decidir pelos indivíduos o que cada um pode conhecer, saber ou dizer, pelos mais variados meios”, afirmou no documento o subprocurador-geral da República José Elaeres.

“Não se pode admitir a tese de que a publicação de matéria jornalística deve ser precedida de consulta à pessoa nela mencionada sobre fatos abordados. Tal condicionante configura evidente cerceamento ao livre exercício da sua atividade pelo profissional de imprensa, não autorizado pela Constituição Federal”, concluiu.

Leia aqui a íntegra do parecer e aqui a reportagem original da Crusoé. Aproveite para assinar a revista e apoiar o jornalismo independente.