PGR corrobora posição de Moro contra reuso de provas para punir delatores

A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR/MPF) acaba de divulgar uma nota técnica em que defende o impedimento de sanções diretas ou indiretas aos colaboradores da Lava Jato, com base em provas apresentadas pelos mesmos.

O documento foi produzido pela Comissão de Assessoramento em Leniência e Colaboração Premiada.

No último dia 13, Sergio Moro acolheu pedido do MPF no Paraná para restringir o compartilhamento de provas de colaborações premiadas com outros órgãos, como TCU, Banco Central, Receita Federal, CGU etc.

“Tal limitação visa garantir a eficácia do instituto da colaboração premiada no âmbito da investigação, protegendo o incentivo concedido ao colaborador para que os acordos firmados alcancem a finalidade e o interesse públicos”, diz o documento.

Os procuradores chamam atenção para o “aspecto fragmentado do Poder Público brasileiro”, no qual, devido às atribuições constitucionais e legais diferenciadas, as instituições detêm sanções distintas para os mesmos ilícitos.

“Dessa forma, a aplicação de diferentes punições poderia colocar em risco o benefício garantido ao colaborador no âmbito do acordo celebrado em outra esfera do poder público. Revela-se, pois, inafastável que seja conferida proteção aos colaboradores – que adquirem situação jurídica diversa de infratores – , como medida de garantia de incentivo para o infrator seguir a via da consensualidade na esfera sancionatória perante o Estado.”

A tese se aplica também ao uso dessas provas por uma eventual CPI das delações.

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  1. Casimiro Rodrigues disse:

    BRASIL , Jair Messias Bolsonáro , Vem ai...

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  1. Brás Cubas disse:

    Isso é completamente incompreensível. Não vejo impedimento para o compartilhamento de provas, mesmo que estejam impedidas as sanções.

  2. ChrisP/SP disse:

    Van/1 disse: 18 de junho de 2018 às 18:55 Com tal decisão Moro se transformou, ou se revelou, um déspota (...) ----------------------------------------- Acho que você anda lendo muito RA, que é contra Moro e a Lava Jato. Cuidado !

  3. GA disse:

    A LAVAJATO, AS DELAÇÕES E A PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA SÃO UMA CONQUISTA DA NAÇÃO BRASILEIRA QUE NÃO TEM UM JUDICIÁRIO QUE A DEFENDA DOS CRIMINOSOS. ELAS SÃO ALVO DOS CORRUPTOS E CRIMINOSOS QUE QUEREM RETROCEDER NO TEMPO E MANTER A IMPUNIDADE GARANTIDA ATÉ HOJE PELO STF DE GILMAR E CIA.

  4. Paulo disse:

    CPI das Relações? Parece piada. Sempre viraram em pizza e agora querem descaradamente acabar com a Lava Jato. PQP, só mandando estes pilantras praquele lugar

    1. CPI SÓ FUNCIONA QUANDO FOR A FAVOR DOS INTERESSES DOS CORRUPTOS CRIMINOSOS. A FAVOR DOS INTERESSES NACIONAIS TERMINA EM PIZZA. PRECISAMOS FECHAR A INDÚSTRIA DAS PIZZARIAS, DESTAS PIZZAS INDIGESTAS SERVIDAS NOS 3 PODERES. CHEGA DA PIZZA GILMARESCA, COM MOLHO FEITO DO SANGUE DOS BRASILEIROS.

  5. Niina disse:

    Está certíssimo o Moro. Se existe o princípio do non bis in idem, nada mais coerente de que se o colaborador recebeu o benefício numa ação, as provas não podem ser utilizadas contra ele em outra esfera. Mas vamos ver se a máfia dos onze togados vai permitir que algo tão lógico e simples prevaleça.

  6. franc disse:

    Criança batendo pezinho, choramingando........umas palmadinhas resolve!!

  7. Flávio disse:

    Que tese de mer.da. Quer dizer que agentes do Estado não permitem que outras instituições do mesmo Estado busquem ressarcimento para o próprio Estado? Esses idiotas se julgam na prerrogativa de escolher quem, quando e quanto deve ser ressarcido?? Quem são os verdadeiros bandidos?

  8. Van/1 disse:

    Com tal decisão Moro se transformou, ou se revelou, um déspota Tal atitude não merece apoio, pois ser o único a punir bandidos não é próprio da democracia e' ilegal inconstit/ e demonstra falta de respeito c outras instituições. Por fim, protege os bandidos delatores de pagamento/devolução do roubo

    1. Acho que você anda lendo muito o RA. Para não variar, ele é contra tudo sobre Moro / Lava Jato. Cuidado !

  9. Máxima disse:

    Concordo. É preciso dar garantias aos colaboradores ou delatores da justiça.

  10. Monstro de dignidade! disse:

    MORO É UM MONSTRO DE DIGNIDADE!

  11. Alex Aguia disse:

    Muito bom PGR. Moro tinha razão. Paulada na CPI!

  12. News Nova (mais uma testemunha...) disse:

    "Funcionário da OAS diz a Moro que foi convocado para obra no sítio de Lula" ------ https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/06/funcionario-da-oas-diz-a-moro-que-foi-convocado-para-obra-no-sitio-de-lula.shtml ------

  13. Andre disse:

    perfeito, se a Receita, o BC, a CGU, o TCU não conseguem detectar e fazer nada contra os corruptos antes, não vai ser agora que vão se aproveitar do trabalho arduo da PF e do MPF.

  14. Joyce Souza disse:

    Os rapazes do MPF já viram que o seu projeto de poder já foi escancarado, e agora tentam defender (mais) esta inconstitucionalidade que montaram. Só que não vai dar...