Na denúncia protocolada há pouco no Supremo, o vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, acusa o deputado Daniel Silveira de instigar uma “ruptura institucional” ao promover “animosidade” entre o Supremo e as Forças Armadas.

“Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, afirma o vice-PGR.

Em linha com o voto de Alexandre de Moraes, seguido de forma unânime pelo plenário do Supremo, as infrações penais de Silveira escapam à proteção da imunidade parlamentar.

“As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal.”