Assine
Acesse
Acesse o Antagonista+ Acesse a Crusoé

PGR defende decisão que manteve passaporte da vacina no Rio

O procurador-geral Augusto Aras afirmou que, ao suspender a medida, a Justiça fluminense cometeu um "potencial risco de violação à saúde pública"
PGR defende decisão que manteve passaporte da vacina no Rio
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O PGR, Augusto Aras, se manifestou a favor da decisão do presidente do STF, Luiz Fux, que manteve a validade do passaporte de vacinação na cidade do Rio de Janeiro. O decreto da prefeitura havia sido suspenso por determinação da Justiça fluminense.

No parecer, a PGR afirma que as decisões que suspenderam o passaporte sanitário apresentam “potencial risco de violação à saúde pública”.

“Tendo o ente municipal demonstrado a necessidade da medida restritiva para a proteção da ordem e da saúde públicas, é de se reconhecer a indevida interferência do Poder Judiciário na esfera de atribuição do Poder Executivo local, a configurar ofensa à ordem pública em sua acepção jurídico-constitucional.”

A decisão de Fux que cassou a suspensão do passaporte ocorreu no último dia 30.

Mais notícias
TOPO