PGR defende desmembramento de inquérito Eduardo Paes e Pedro Paulo PGR defende desmembramento de inquérito Eduardo Paes e Pedro Paulo
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PGR defende desmembramento de inquérito Eduardo Paes e Pedro Paulo

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1 minuto de leitura 19.11.2018 20:14 comentários
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PGR defende desmembramento de inquérito Eduardo Paes e Pedro Paulo

Em memorial enviado ao STF hoje, Raquel Dodge defende a tese de que a investigação contra Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira seja desmembrada entre as justiças Eleitoral e Federal...

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1 minuto de leitura 19.11.2018 20:14 comentários 0

Em memorial enviado ao STF hoje, Raquel Dodge defende a tese de que a investigação contra Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira seja desmembrada entre as justiças Eleitoral e Federal.

O inquérito apura pagamento de R$ 15 milhões da Odebrecht ao ex-prefeito do Rio, em 2012. Pedro Paulo era o coordenador da campanha.

No documento, Dodge defende o posicionamento jurídico de que, havendo conexão entre crimes federais e crimes eleitorais, os primeiros devem ser julgados pela Justiça Federal, e os segundos, pela Justiça Eleitoral.

“Com isso, evita-se que a Constituição Federal seja afrontada e, ao mesmo tempo, prestigia-se a especialização da Justiça Eleitoral para cuidar de crimes estritamente eleitorais.”

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