PGR defende prisão de condenados em segundo grau

Raquel Dodge, em evento da ANPR, disse que o fim da impunidade depende da prisão dos condenados em segundo grau:

“Nossa agenda mais recente deve incluir a luta pelo fim da impunidade. Para isto, é necessário defender no STF o início da execução da pena quando esgotado o duplo grau de jurisdição, com a condenação do réu pelo tribunal intermediário.”

Ela alertou que, sem isso, o Judiciário perde a credibilidade:

“O sistema de precedentes vinculantes adotado no Brasil exige que a decisão do pleno do STF, que afirmou a constitucionalidade da prisão após a segunda instância, seja respeitado, sob pena de reversão da credibilidade nas instituições, como capazes de fazer a entrega da prestação jurisdicional de modo seguro, coerente e célere.”

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  1. E não ´s só isso! Quando o crime é cometido por um cidadão eleito pelo povo, o crime é mais grave do que o ladrão de galinhas ou contra o patrimônio pessoal e deve ser tratado com mais severidade. O Código Penal diz isso. Além de roubar, o polítrico corrupto está ferindo o mandato que recebeu do povo. Não é à toa que os políticos americanos e ingleses apeiam do poder por simplesmente colocarem as mãos nos joelhos de uma mulher. Aqui eles enfiam as mãos e nada acontece. Concordo com o Janot: o Ministro Gilmar é contra a prisão de julgado em segunda instância porque está escondendo algo muito grave.

  2. Juridiquês para leigos…
    Se os 11 togados reunidos no STF, decidirem derrubar sua decisão plenária anterior e livrarem da prisão réus condenados em 2a Instância (pelos Tribunais Regionais), haverá “reversão da credibilidade nas instituições, como capazes de fazer a entrega da prestação jurisdicional de modo seguro, coerente e célere”, ou seja, a falta de lógica, junto com a lentidão e a insegurança jurídica trarão o caos institucional ao país.
    Foi o quê a dra. Dodge quis dizer.

  3. GILMÁFIA MENDES, LEWANDOWSKI, TOFFOLI E MARCO AURÉLIO MELLO SÃO BANDIDOS FORA DA LEI!!
    GILMÁFIA MENDES, LEWANDOWSKI, TOFFOLI E MARCO AURÉLIO MELLO SÃO BANDIDOS FORA DA LEI!!
    GILMÁFIA MENDES, LEWANDOWSKI, TOFFOLI E MARCO AURÉLIO MELLO SÃO BANDIDOS FORA DA LEI!!

  4. Parece que os alertas emitidos por parcela da população quanto a esta matéria vêm fazendo efeito, afinal não se pode admitir que 11 pessoas não juízes de carreira, ocupantes de forma irregular das cadeiras do STF, em confronto à norma do quinto constitucional, são mais capazes que todos os membros do poder judiciário que encontram-se abaixo da suprema corte, tribunais estaduais compostos de acordo com a norma do quinto (4/5 de seus desembargadores oriundos da magistratura monocrática de primeiro grau).

  5. Parece que os alertas emitidos por parcela da população quanto a esta matéria vêm fazendo efeito, afinal não se pode admitir que 11 pessoas não juízes de carreira, ocupantes de forma irregular das cadeiras do STF, em confronto à norma do quinto constitucional, são mais capazes que todos os membros do poder judiciário que encontram-se abaixo da suprema corte, tribunais estaduais compostos de acordo com a norma do quinto (4/5 de seus desembargadores oriundos da magistratura monocrática de primeiro grau).

  6. E por acaso os 11 tem alguma preocupação com suas morais ou o que o povo pensa deles???

    Claro que não. Eles se lixam, quando não gargalham, da nossa cara, pois seus compromissos não são com os brasileiros, disfarçam que é com a Lei, mas já vimos que nem um artigo simples da CF foi respeitado para manter direitos da Dilma, quanto mais coisas mais complexas e que cabem interpretação. O compromisso deles é sim, e tão somente, com os seus padrinhos.