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PGR diz ao STF que ação sobre MP das redes sociais perdeu objeto

Medida que dificultava remoção de conteúdo das redes foi devolvida por Rodrigo Pacheco a Bolsonaro, mas Supremo ainda deve julgar liminar que a suspendeu
PGR diz ao STF que ação sobre MP das redes sociais perdeu objeto
Foto: CNMP, Divulgação

A pouco mais de quatro horas do início do julgamento no STF sobre a decisão liminar que suspendeu os efeitos da MP das redes sociais, Augusto Aras disse nesta quarta-feira (15) que a ação perdeu o objeto, registra O Globo.

A medida provisória que dificultava a remoção de conteúdo das redes sociais foi devolvida nesta terça (14) a Jair Bolsonaro pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Na petição, a PGR diz ter tomado conhecimento da liminar de Rosa Weber que suspendeu a MP,  mas ressaltou que a devolução ao presidente “torna prejudicada a ação por perda superveniente de objeto, uma vez que não constatada hipótese de retirada da norma do ordenamento jurídico com intuito de burla à jurisdição constitucional”.

Apesar da devolução da MP ao Planalto, o referendo à decisão de Rosa está na pauta de julgamentos do plenário do STF. Até agora, não houve formalização por parte do Executivo —que poderia ser feita pela AGU— sobre a decisão de Pacheco.

Segundo o jornal carioca, a avaliação nos bastidores do Supremo é que o julgamento pode ser iniciado apenas para responder que há inconstitucionalidade na MP, mas a ação de fato perdeu o objeto.

 

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