PGR é contra restrições à investigação de crimes eleitorais

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF parecer pela procedência de ação contra resolução do TSE que restringe investigações de crimes eleitorais pelo Ministério Público.

Na manifestação, Dodge destaca que, ao dispor sobre a apuração de crimes eleitorais, a Resolução 23.396/2013 “cerceia o protagonismo do Ministério Público no processo penal e ofende, entre outras, as normas do artigo 129-I-VI e VIII da Constituição”.

“Dispositivos da resolução colocam o juiz eleitoral no comando das providências investigatórias, em afronta ao princípio acusatório e ao princípio da inércia de jurisdição.”

O "velho Brasil" contra-ataca a Lava Jato e Sergio Moro. Entenda AQUI

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  1. Paulo disse:

    Essa Justiça Eleitoral é uma piada. Foi feita para livrar a cara dos políticos safados !!!

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  1. Xavier disse:

    STE a jabuticaba brasileira, aprovou todas as contas desses políticos que fraudaram as eleições com o caixa dois! POR TODOS ESSES ANOS!

  2. Chrisoula disse:

    Quem escreveu este juridiguês ????????????????????????

  3. Alex disse:

    Brasil acima de tudo e Deus acima de todos, lembram?! Esse não é o slogan de Bolsonaro, é do país. Chega, o Brasil foi judiado demais, se continuar assim, medidas extremas sempre aparecem. Juizo.

  4. Luciano disse:

    Escrevam direito, o titulo induz o contrário do teor da matéria.

    1. Mas pensando bem, a PGR quer restringir ao MP as investigações...

  5. Benedito disse:

    fecha esta merda chamada TSE. so no Brasil

  6. WILTON disse:

    Sendo para beneficiar a BANDIDAGEM, os canalhas desse também SUPERIOR tribunal fazem de tudo. Até desrespeitar a CARTA MAGNA(?) deixando a ANTA com Direitos Políticos, mesmo sendo "IMPINCHADA".