PGR é contra restrições à investigação de crimes eleitorais

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF parecer pela procedência de ação contra resolução do TSE que restringe investigações de crimes eleitorais pelo Ministério Público.

Na manifestação, Dodge destaca que, ao dispor sobre a apuração de crimes eleitorais, a Resolução 23.396/2013 “cerceia o protagonismo do Ministério Público no processo penal e ofende, entre outras, as normas do artigo 129-I-VI e VIII da Constituição”.

“Dispositivos da resolução colocam o juiz eleitoral no comando das providências investigatórias, em afronta ao princípio acusatório e ao princípio da inércia de jurisdição.”

O "velho Brasil" contra-ataca a Lava Jato e Sergio Moro. Entenda AQUI

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    1. Esse negócio de Liberdade, Fraternidade e Igualdade é coisa de europeu e Velho Mundo…😂😂😂😂 Tupiniquim acostuma não..😂😂😂

  1. Brasil acima de tudo e Deus acima de todos, lembram?! Esse não é o slogan de Bolsonaro, é do país. Chega, o Brasil foi judiado demais, se continuar assim, medidas extremas sempre aparecem. Juizo.

  2. Sendo para beneficiar a BANDIDAGEM, os canalhas desse também SUPERIOR tribunal fazem de tudo. Até desrespeitar a CARTA MAGNA(?) deixando a ANTA com Direitos Políticos, mesmo sendo “IMPINCHADA”.