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PGR já descartou maior parte dos crimes imputados a Bolsonaro pela CPI

Em apurações preliminares anteriores, Augusto Aras e sua equipe já rejeitaram acusações semelhantes às feitas pelos senadores da comissão
PGR já descartou maior parte dos crimes imputados a Bolsonaro pela CPI
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Dos nove crimes imputados a Jair Bolsonaro pelo relatório da CPI da Covid, seis já foram descartados pela PGR em apurações preliminares anteriores feitas pelo órgão em resposta a investigações solicitadas pelo STF.

Um levantamento feito pela Gazeta do Povo mostra que acusações contra o presidente da República pelos crimes de epidemia, infração de medida sanitária, charlatanismo, incitação ao crime, crimes contra humanidade e de responsabilidade já foram total ou parcialmente rejeitadas por Aras e seus auxiliares.

As demais acusações, de prevaricação, emprego irregular de verbas públicas e falsificação de documento, ainda não foram analisadas a fundo.

Sobre o suposto crime de “epidemia com resultado em morte”, por exemplo, a PGR já afirmou, em manifestações apresentadas desde março do ano passado, que é impossível determinar o autor específico da contaminação.

“Como as equipes de vigilância sanitária já não conseguem mais mapear a cadeia de infecção de modo a encontrar o primeiro paciente responsável pela contaminação dos demais, não há como imputar o resultado típico, isto é, a epidemia propriamente dita, a um autor específico“, disse o vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, em uma delas.

A respeito do suposto crime de “charlatanismo”, Medeiros já afirmou, ao rebater uma acusação feita pelo PT ao STF, que para a configuração do crime de charlatanismo, é preciso que o autor “tenha ciência de que o meio por ele divulgado é inteiramente ineficaz”.

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