O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao STF para rejeitar uma queixa-crime apresentada em 2018 por Guilherme Boulos contra Eduardo Bolsonaro.

Na época, o deputado postou no Twitter que um prédio abandonado e ocupado por sem-teto que pegou fogo e desabou no centro de São Paulo havia sido invadido pelo MTST, comandado por Boulos.

“Políticos que incentivam o crime de invasões deveriam ser responsabilizados”, escreveu Eduardo. Depois, publicou uma foto de Boulos com artistas de esquerda com a seguinte mensagem: “Nenhum deles morava no prédio invadido pelo MTST em São Paulo. Tdos são coniventes c/os R$ 400 cobrados de aluguel na localidade, segundo informações. Nenhum deles acredita que o trabalho dá dignidade ao homem e querem repartir o q é dos outros, mas n o de si próprio. Hipócritas!”

Na queixa-crime apresentada contra Eduardo, Boulos afirmou que o prédio não fora invadido pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o MTST, mas pelo Movimento de Luta Social por Moradia, o MLSM.

Por isso, acusou o deputado por calúnia e difamação, por ter imputado a ele falsamente um crime e um fato ofensivo. Se fosse aceita, a queixa abriria uma ação penal e tornaria Eduardo réu pelos crimes.

Humberto Jacques, no entanto, considerou que Eduardo não falou diretamente de Boulos no primeiro post, mas sim ao MTST. Assim, o líder do MTST não poderia acusá-lo, somente o movimento, o que não ocorreu. Quanto à mensagem com a imagem de Boulos, o vice-PGR entendeu que a manifestação está protegida pela imunidade parlamentar.

“As palavras do querelado [Eduardo Bolsonaro], embora se traduzam em expressões indesejáveis, revelam uma vertente da atuação parlamentar consistente na busca de apoiadores à sua posição ideológica ou enfraquecer o lastro popular das ideias com quem antagoniza. Ademais, a declaração, a despeito de mencionar ‘hipócritas’, é mais direcionada a um determinado campo de ideias, do que a ofensas pessoais ao querelante [Guilherme Boulos].”

Cabe ao ministro Marco Aurélio Mello decidir se arquiva a queixa.