PGR recorre contra suspensão de fiscalizações da Receita

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Raquel Dodge pediu hoje à Primeira Turma do STF para derrubar decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu apurações da Receita sobre 133 contribuintes, incluindo autoridades e as mulheres de Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Ela diz que a suspensão, bem como o afastamento de dois auditores, não estavam no objeto inicial do inquérito, aberto por Toffoli sob o pretexto para apurar notícias falsas sobre os ministros.

“Como o inquérito tramita sob sigilo e ainda não foi enviado à PGR, não se sabe ao certo se outros fatos, além do previsto na portaria de instauração e dos outros dois tratados na decisão agravada, também não se encontram, atualmente, sendo investigados”, diz a PGR.

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“Há uma peculiaridade agravante: além de exercer o papel processual de investigador e julgador, o ministro relator é potencial vítima dos fatos investigados. Não há como imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade e neutralidade dos julgadores”, diz em outro trecho.

Comentários

  • Lourival -

    Até que enfim Dodge acordou. A PGR estava ambígua, quase "dormindo no ponto". Veio, ainda que tarde, a manifestação. Antes tarde do que nunca.

  • EDUARDO -

    Essa cambada do Supremo (refiro-me aos golpistas desqualificados) precisa saber que TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI. Canalhas! É dever da Receita fiscalizar qualquer cidadão!

  • Renata -

    Quando esses juízes forem afastados espero que as aposentadorias deles sejam revistas! Que castigo será esse se ficarem em casa ganhando milhões???

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