A PGR recorreu da decisão de Gilmar Mendes que remeteu para a Justiça Eleitoral as investigações sobre Alexandre Baldy, secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo e ex-ministro das Cidades de Temer.

Baldy é acusado de receber R$ 2,6 milhões de propina entre 2014 e 2018.

Em sua decisão, Gilmar disse que os repasses ilícitos seriam, na verdade, doações não contabilizadas de campanha.

No recurso, a subprocuradora Lindôra Araújo afirmou ainda que a denúncia contra Baldy “narra expressamente” o recebimento de propinas em troca de atuação para liberação de valores e contratação de empresas investigadas por desvios no Rio de Janeiro.

“Dos oito excertos colacionados pelo Relator, nenhum deles é suficiente para demonstrar a competência da Justiça Eleitoral para o caso, mormente porque os trechos transcritos – pinçados de manifestação do MPF e dos termos de depoimento dos colaboradores – não podem ser interpretados isoladamente, mas apenas dentro do contexto probatório mais amplo dos autos.”