A subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo enviou, nesta quinta-feira (28), uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) reiterando que a Corte receba uma denúncia contra ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (foto).

A primeira denúncia chegou à Corte em fevereiro de 2020 contra ele, um assessor do PP e executivos da Odebrecht. Hoje, a PGR rebateu argumentos oferecidos pela defesa do ministro.

Ciro Nogueira é acusado de ter praticado os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. O ministro é acusado de receber R$ 7,3 milhões da Odebrecht em propina em troca de benefícios à empresa. A denúncia é de antes de Ciro ter assumido a Casa Civil.

“A denúncia foi suficientemente guarnecida com dados probatórios por meio dos quais se retratou, com elementos autônomos e/ou próprios, a específica esfera dos delitos de corrupção (ativa e passiva) e de lavagem de capitais centralizados na pessoa do Senador Ciro Nogueira”, afirmou a PGR em trecho da manifestação.

Além de Ciro, foram denunciados também Lourival Ferreira Nery Júnior, assessor do PP que teria intermediado o repasse ao ministro, e executivos da empreiteira. A denúncia foi baseada na delação premiada de executivos da Odebrecht e ocorre no âmbito da Lava Jato.

“Chega-se à conclusão de que nenhuma das proposições defensivas arguidas em sede preliminar afigura-se apta a obstar o recebimento da denúncia, devendo-se dar regular sequência à ação penal, na qual, sob o contraditório, terão as partes oportunidade de produzir provas para, ao final, ou seja, em momento processual adequado, ter-se juízo definitivo acerca das imputações”, disse a subprocuradora-geral.

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