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PGR se manifesta contra liberação de Demóstenes

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Raquel Dodge encaminhou ao STF parecer em que critica a decisão da Segunda Turma que suspendeu a ilegibilidade de Demóstenes Torres.

A PGR alerta que, mesmo com a decisão da Segunda Turma, continua em vigor a Resolução 20/2012, do Senado, que decretou a perda do mandato do senador e sua inelegibilidade até 2027.

“Desta forma, a reclamação do ex-senador é abusiva, incabível e não pode interferir nos efeitos do ato da mesa do Senado, responsável pela ação mandamental.”

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