PGR se manifesta contra pedido de Lula para tirar Moro de processo do sítio
A PGR Raquel Dodge enviou ao STF parecer contra pedido para retirar de Sergio Moro o processo envolvendo Lula no caso do sítio em Atibaia, informa o Conjur. A defesa do presidiário alegou que...
A PGR Raquel Dodge enviou ao STF parecer contra pedido para retirar de Sergio Moro o processo envolvendo Lula no caso do sítio em Atibaia, informa o Conjur.
A defesa do presidiário alegou que Moro “não tem competência para julgar o caso” depois que a Segunda Turma do STF decidiu retirar do magistrado a relatoria de trechos de delações da Odebrecht.
Para a PGR, a pretensão não pode ser acolhida porque “representa indevida tentativa de, a um só tempo, burlar o rito próprio previsto para que esse tipo de pretensão seja apreciada, suprimir triplamente instâncias e violar o rol constitucional de competências da Suprema Corte”.
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