PGR x PF: Marco Aurélio conclui voto

Marco Aurélio Mello, do STF, concluiu o voto sobre a ação da PGR que questiona a prerrogativa da Polícia Federal para firmar acordos de delação, informa o Painel da Folha.

O ministro, como registrou O Antagonista em agosto, já se mostrou favorável ao aval para a corporação fechar colaborações.

A peça será liberada para pauta semana que vem e caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, a definição da data para o julgamento.

“Queremos acelerar a apreciação do tema e definir a queda de braço”, disse Marco Aurélio.

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  1. Mais um daqueles “belos” temas de Brasil…
    – Se libera – vira sacanagem
    – Se não libera – vira malandragem
    .
    Brasil da Casta Podre. Eterno país da carteirada….

  2. Não vou entrar nem na questao juridica. Vc só pode negociar o que é seu. Imunidade penal é para não ser processado e não para não ser investigado. Portanto só o MP pode fazê-la. Não existe imunidade investigatoria em nenhum país do mundo. Mas se der nesse julgamento para a PF, vai ter que reconhecer tb que a Polícia Civil e a Militar também poderão fechar acordos. Mesmo lá nos confins da fronteira do Brasil com Colômbia. E também as Guardas Municipais. Já conseguem imaginar as imunidades sendo dadas a torto e direito la na fronteira com Paraguai ou Bolívia? Ou nas UPPs e delegacias de entorpecentes? E na DP de bairro lá pelas 4 da manhã? Será o fim de tudo. Acorde Stf…..

  3. Nesse caso, a PF ofereceria qual “prêmio” ao delator? Imunidade investigativa???
    O MP é o titular exclusivo na ação penal. Tem a prerrogativa de firmar -ou não – acordos. É cada uma.

    1. Ô Somané! Claro que sim! O único modo ético/legal que uma pessoa tem para não ser penalmente responsabilizada é através da imunidade investigativa. NINGUÉM PODE SER CONDENADO SEM PROVAS NUM ESTADO DE DIREITO. Nem a confissão desincumbe o MP de provar a autoria e a materialidade de um delito, a confissão apenas integra um rol de provas admitidas em direito. De persi, sequer possui valor condenatório absoluto. VAI TCU COM ESSE SEU PAPO PARA ACÉFALOS!

    2. Aos MP`s competem a 2ª fase da persecução criminal (oferecer denuncia, convertendo o INQUÉRITO POLICIAL em AÇÃO PENAL) e a fiscalização de todo processo. A COMPETÊNCIA PARA PROMOVER ACORDOS DE DELAÇÃO E LENIÊNCIA TECNICAMENTE SÓ PODERIA PERTENCER À AUTORIDADE POLICIAL. Como é mais fácil neste país es-tu-prar a Constituição, violar o devido processo legal e dar aos membros de ORCRIM´s prerrogativas inconstitucionais para fraudarem o sistema jurídico vigente, os marginais deram e reconheceram o “poder investigatório” aos MP´s. ESTA É A ÚNICA VERDADE! PARA DE FALAR ASNEIRAS FDP!

  4. E é evidente que o STF acatará o “questionamento” da PGR, afinal, como farão acordos vagabundos como o do açougueiro se a PF ficar e intrometendo?

    1. NÃO! Neste caso (delação e leniência) a prerrogativa de foro de autoridades denunciadas a serem investigadas estabelece o juiz natural da futura Ação Penal a quem compete, desde o inicio da persecução criminal, analisar, homologar os acordos e garantir o devido processo legal em todas as fases do processo. NÃO SEJA IDIOTA! PRERROGATIVA DE FORO NO BRASIL NÃO É BENEFICIO, É UMA GARANTIA DA SOCIEDADE!

    2. Imagine, com a magistratura aparelhada por pessoas abjetas que institucionalizaram a prevaricação, condescendência criminosa institucionalizada (crime popularmente chamado de corporativismo), o “crime de hermenêutica” e vários outros, um juiz singular (1° grau) julgando um desembargador, um Procurador-geral da República? Agora considere: NO ESTADO DE DIREITO É IMPOSSÍVEL HAVER CORRUPÇÃO GENERALIZADA E INSTITUCIONALIZADA SEM A ANUÊNCIA E PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DOS ENTES E ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, ou seja, sem a participação por ação ou omissão de magistrados e membros dos MP´s!

    3. TECNICAMENTE MORO É UM JUIZ QUE OFERECE PRERROGATIVA DE FORO EM 1ª INSTANCIA, aqui sim, somente os benefícios do instituto legal: juiz exclusivo, andamento processual extraordinário, mais possibilidades de recursos, etc.! A 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA É UM LABORATÓRIO JURÍDICO, uma experiência que poderá transformar o foro privilegiado em benéfico, aniquilando a garantia da sociedade. Absolutamente tudo que o leigo atribui ao instituto que ora conhecemos poderá ser normatizado. Será a resposta que as autoridades corruptas darão à sociedade brasileira: QUEM TEM FAMA DEITA NA CAMA!

    4. A Lava-jato não combate a corrupção, enxuga gelo e faz marketing de combate a corrupção para enganar otário. Pior, a Lava-jato em Curitiba tem como objetivo mediato um golpe de estado: NORMATIZAR TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO EM TODO BRASIL PARA FAVORECER AGENTES PÚBLICOS, ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO E TODA GAMA DE CRIMES GOVERNAMENTAIS CONTRA O POVO. Observe que todos os dados apontam que não há diminuição da corrupção, os chefes e membros das ORCRIM´s não param suas atividades, ou muda o modus operandi, apenas trocam temporariamente de operadores e de empresas. NÃO HÁ POR PARTE DOS CRIMINOSOS QUALQUER RESPEITO ÀS AÇÕES E DETERMINAÇÕES DA JUSTIÇA PORQUE OS TOGADOS SÃO PARTE DOS ESQUEMAS!

  5. Recordar é se antenar: Lembram da lambança envolvendo a PF que extorquia réus para colherem depoimentos convenientes aos mesmos!!!

  6. A solução, para variar, será inconstitucional. A PF não pode fazer acordo. Ninguém negocia o que não tem e a polícia não pode propor ação.

    1. Não vou entrar nem na questao juridica. Vc só pode negociar o que é seu. Imunidade penal é para não ser processado e não para não ser investigado. Portanto só o MP pode fazê-la. Não existe imunidade investigatoria em nenhum país do mundo. Mas se der nesse julgamento para a PF, vai ter que reconhecer tb que a Polícia Civil e a Militar também poderão fechar acordos. Mesmo lá nos confins da fronteira do Brasil com Colômbia. E também as Guardas Municipais. Já conseguem imaginar as imunidades sendo dadas a torto e direito la na fronteira com Paraguai ou Bolívia? Ou nas UPPs e delegacias de entorpecentes? E na DP de bairro lá pelas 4 da manhã? Será o fim de tudo. Acorde Stf…..

  7. Novamente essa bruxa de Cármen Lúcia, está cognitivamente perturbada devido à idade. Passou da hora de deixar o Brasil em paz.

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