PL4850: relator rejeita medidas para acelerar processos

Lorenzoni acatou apenas parcialmente as propostas do PL 4850 para acelerar a tramitação de processos envolvendo corrupção. Do lado positivo, o relator manteve a proposta de que o tribunal pode descartar recursos que considerar apenas protelatórios e dar o caso como transitado em julgado.

Já a tramitação simultânea de recursos extraordinários (aqueles destinados ao STF) e especiais (os que cabem ao STJ) foi descartada por Lorenzoni. O texto original propunha que uma corte não precisaria, necessariamente, aguardar a decisão da outra para analisar os recursos. O relator alegou que os juristas levantaram muitas ressalvas à ideia.

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