A partir de agora, os desembargadores plantonistas do TRF-4 só poderão despachar com aprovação do relator do processo.

A resolução, que estabelece o funcionamento do tribunal no plantão, foi publicada no último dia 9.

Diz o ConJur:

“De acordo com o texto, os processos que foram distribuídos ao relator durante o expediente, ou seja, antes do começo do plantão, só poderão ter análise do desembargador plantonista em ‘casos excepcionais’, com urgência fundamentada pelo interessado. Outra exigência é para que o relator seja consultado antes pelo servidor da secretaria quanto a aprovação do redirecionamento do processo ao plantão”.

A resolução acontece meses depois de o desembargador Rogério Favreto mandar soltar Lula.