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Plenário do STF pode rever decisão de Gilmar e permitir responsabilização de Glenn

Plenário do STF pode rever decisão de Gilmar e permitir responsabilização de Glenn
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa, com a participação do jornalista responsável pelo site The Intercept Brasil, para prestar informações sobre fatos revelados pelo sítio. rrEm pronunciamento, jornalista da agência de notícias The Intercept Brasil, Glenn Greenwald.rrFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Na decisão que livrou Glenn Greenwald de tornar-se réu, o juiz Ricardo Leite ressalvou que poderá inclui-lo no processo com os demais hackers caso o Supremo derrube a liminar de Gilmar Mendes que proibiu a responsabilização do americano.

O procurador que atua no caso, Wellington Divino Marques de Oliveira, já pediu a Augusto Aras que conteste, no STF, a ação protocolada pela Rede que protegeu Glenn.

Como mostramos há pouco, Leite considerou que o americano instigou Luiz Molição a apagar as mensagens que estavam em poder do grupo. Mais do que isso: entendeu que o americano também os instigou a praticar as invasões.

O juiz relata que Glenn continuou em contato com os hackers mesmo após a publicação das primeiras reportagens no The Intercept com as mensagens.

“O denunciado Glenn recebeu posteriormente, e após a publicação das conversas do então Juiz Federal Sergio Moro e Procuradores integrantes da Operação Lava Jato, outro material de conteúdo ilícito (em 22/06/2019), situação que o coloca como instigador da conduta dos outros denunciados e não mero receptador de conteúdo ilícito. Os ataques ainda estavam ocorrendo e, pela lógica do contexto, instigou os outros denunciados a continuarem as invasões”, afirmou.

O juiz ressalta que não poderia contrariar a decisão de Gilmar Mendes, sobretudo por se tratar de um ministro de instância superior. Mas lembra que a liminar ainda poderá ser revista pelo próprio ministro ou pelo plenário do STF — cenário que o autorizaria a aceitar a denúncia contra Glenn.

“Melhor que se aguarde novo entendimento daquela Excelsa Corte, ou a própria revogação da decisão liminar pelo ministro Gilmar Mendes, diante das provas amealhadas nesta investigação e a possível provocação do Procurador Geral da República neste sentido”, escreveu.

Foi a liminar de Gilmar que salvou Glenn

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