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Prefeitos divergem sobre reforma tributária do governo

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A proposta de reforma tributária do governo afeta de diferentes formas os 5.570 municípios brasileiros. Por isso, os prefeitos divergem sobre o texto que tem sido construído por Paulo Guedes e sua equipe econômica.

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) representa os 406 municípios mais populosos do Brasil. A lista inclui todas as capitais e as cidades mais desenvolvidas economicamente.

Para a FNP, o mais importante na reforma tributária é que não haja alteração no ISS, o imposto sobre serviços municipal, que costuma ser a maior fonte de receita dos municípios. Os prefeitos, então, preferem manter-se fora da reforma, para evitar perda de arrecadação.

Por outro lado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem maior representatividade entre as cidades pequenas e do Norte e do Nordeste, que tem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como uma das principais receitas.

Para eles, a redução do IPI proposta por Paulo Guedes traz prejuízos grandes, assim como a unificação de impostos federais separada da unificação de impostos estaduais e municipais — o chamado IVA dual.

O grupo dos prefeitos de municípios maiores estão fechados com Guedes, e estão mais dispostos a discutir a nova CPMF. Já os prefeitos dos municípios menores estão mais receosos com a possibilidade de perda de receita.

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