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Presidente da CNM defende PL da OAB: "Assessoria jurídica é muito pessoal"

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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, foi uma das lideranças que sugeriram a criação do PL da OAB, proposta que dispensaria a administração pública de realizar licitação para contratar advogados e contadores.

O presidente disse a O Antagonista que a lei era importante para os prefeitos escolherem seu assessor jurídico, “cargo técnico e de confiança” para os mandatários.

“A assessoria jurídica é muito pessoal. Tem que ser um cara de confiança. Eu, como prefeito, vou querer ter ao meu lado alguém em quem eu tenho plena confiança (…). E, aliás, mesmo no processo da contratação por dispensa de licitação é preciso comprovar a capacidade técnica. Não posso contratar um cara que não tenha expertise.”

Questionado sobre os abusos que poderiam ser cometidos se a lei fosse sancionada, Aroldi afirmou que os órgãos de controle dos municípios conseguiriam contê-los.

“Os valores estão pré-estabelecidos na lei. [O prefeito] Não vai contratar pelo valor que bem entender. Agora, se houver abuso, com certeza o órgão de controle vai apontar, não tenho a menor dúvida disso. Tem o controle interno, externo, que vai acabar fazendo o apontamento.”

Nesta quarta-feira, o Diário Oficial da União trouxe o veto de Bolsonaro ao projeto de lei.

O Congresso ainda pode derrubar o veto.

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