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Presidente da Funai vira réu por descumprir decisões judiciais sobre demarcação

De acordo com o Ministério Público Federal, Marcelo Xavier já foi multado em valores que ultrapassam R$ 270 mil por desrespeitar acordo
Presidente da Funai vira réu por descumprir decisões judiciais sobre demarcação
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Justiça Federal em Santarém tornou réu o presidente da Funai, Marcelo Xavier. A decisão está relacionada a um processo em que o Ministério Público Federal acusa o chefe do órgão de improbidade administrativa, por descumprir decisões de um acordo judicial que obrigam a Funai a avançar na demarcação do território indígena Munduruku.

Em nota, o MPF disse que Marcelo Xavier desobedeceu 6 decisões da Justiça Federal, o que configura ato de improbidade administrativa por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, atentando contra os princípios da administração pública.

Segundo a Justiça, há indícios contundentes da possível prática de improbidade administrativa porque o acusado não só descumpriu as decisões judiciais como também deixou de se manifestar quando instado pelo juiz que fiscalizava o acordo entre a Funai e o MPF, que afirmou que Marcelo Xavier já foi multado, dentro do acordo judicial, em valores que, atualmente, ultrapassam R$ 270 mil.

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