ACESSE

Presidente do STJ diz que tentar garantir prisão na segunda instância é 'inócuo'

Telegram

O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, defendeu no programa Poder em Foco, do SBT, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado.

Para o ministro, tentar mudar a lei ou mesmo a Constituição para estabelecer a prisão em segunda instância é “inócuo”.

“A Constituição pode ser alterada? Se entendido que a execução se faz depois do trânsito em julgado como direito fundamental, não pode ser mudada. Não adianta alterar o Código de Processo Penal, não pode alterar a Constituição.”

Noronha acrescentou que “a causa da demora não é o trânsito em julgado, é a demora no julgamento do processo”.

“Nós temos que acabar com a morosidade na duração do processo.”

Não comece 2020 ser ler isto. CONFIRA

Comentários

  • Guilherme -

    Noronha defende as orcrim, como Gilmar. As quadrilhas se apoiam no judiciário, que garante a impunidade. Falam como se fosse uma discussão jurídica. Não é. É apenas $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$.

  • Rogério -

    Chamar de direito fundamental um incentivo à morosidade e à impunidade me parece, data vênia, um convite à anarquia. Nenhum outro país tem este direito em favor dos condenados.

  • Fernando -

    Esse ministro (assim com minúscula, mesmo) precisa se convencer de que só existe uma cláusula pétrea na Constituição Federal, aquela que diz que todo o poder emana do povo. O resto é conversa fiada.

Ler 157 comentários