Presidente não tem direito de indultar presos, decide TRF-4

Em decisão divulgada hoje, o TRF-4 declarou inconstitucional o indulto presidencial de 2013 –o decreto 8.172/13, emitido na gestão Dilma Rousseff, informa o site jurídico Conjur.

A decisão foi tomada na última sessão do tribunal em 2018, em 19 de dezembro, e é válida em toda a 4ª Região da Justiça Federal –Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Para o relator, Leandro Paulsen, ao estabelecer regras de cunho geral e abstrato que reduzem penas mediante decretos de indulto editados periodicamente, o presidente da República desrespeita a proibição constitucional de legislar sobre direito penal.

A decisão bate de frente com a maioria já formada no STF, que considera legítimo o poder do presidente para indultar inclusive criminosos de colarinho branco.

O que o brasileiro quer de Jair Bolsonaro? Leia aqui

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Tempo de publicação: 4 minutos

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  1. Pedro disse:

    TRF 4, os Brasileiros ainda tem orgulho por uma parte do Judiciário.

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  1. BILL disse:

    VULVA NOVA, a Russa Nasce Amanhã e Junta-se a #BO#CE#TA# NOVA, PREXECA NOVA e XOXOTA NOVA. Serão Tetra Gêmeas. PQP, o PQP é o PQP do PQP. Somente Notícia do PUTEIRO de MAINHA LINDU" ############

    1. brasi##LIXEIROS do PQP ###### Cantemos o Hino Nacional do PQP em Homenagem a VULVA NOVA, a Russa Que Está Cegando ao Mundo: "Entre Outras 1000 PQP, Tu És o PQP do PQP" ############################

  2. Marco disse:

    Quero ver a OAB se pronunciar CONTRA o TRF - 4

    1. Uma das ADC's (n°43 ou 44), foi proposta pela própria OAB, por seus "juristas" - que, sinceramente, acabou dando um tiro no próprio pé. 😂😂😂

  3. Leitura disse:

    Será que amanhã terá Operação da Lava-Jato com base na Delação Premiada do Antonio Palocci?

    1. Estou esperando ver o filho do larápio no camburão da P.F

  4. Laranjeira disse:

    Há algo de lógico no que diz o TRF-4. É muito estranho induto de caráter geral. Entendo que o indulto tem que ser algo pessoal mesmo. Um caso, uma situação mal resolvida, um clamor da sociedade.

    1. Pode até ser caro fabricio, desde que vc considere um interesse político-partidário como um clamor social. Mas é um disparate, convenhamos.

  5. Paulo disse:

    A diferença fundamental é que o TRF-4 enxerga esse assunto pelo lado jurídico e o famigerado STF enxerga pelo lado estritamente político. O STF é um tribunal político. Só isso.

    1. STF é um tribunal de compadres, é o tribunal dos amigos dos amigos.

  6. Eurípedes disse:

    As coisas vão mudar. As coisas já estão mudando! O STF vai mudar loguinho ;)

  7. Goretti disse:

    Governadores do NE estao em Curitiba visitando lula. Sera que foram buscar ordem para incendiar todo o nordeste ? O do ceara esta lá enq. Nao esta preocupado com o caos daqui

  8. José disse:

    A maioria do STF nem sabe direito...muito menos CF...uma tristeza...

  9. Nádia disse:

    Graças a Deus, entrou um presidente que pensa no trabalhador e não nos bandidos. Os brasileiros de bem, concordam que presos tem que cumprir pena integral, sem mordomias, sem indulto, sem salário.

  10. Sergio disse:

    ...e o advogado do PT, Dias Tóffoli pode ? Ele indultou seu chefe JOSE DIRCEU e a porr@ ficou por isso mesmo e agora o Terrorista está colocando fogo no Ceará !!!

  11. JULIO disse:

    Sou mais o Paulsen do que os véios pançudos do STF, que julgam tudo de acordo com os bandidos amigos.

  12. Ciúmedevc disse:

    Baixar a idade deles pra 62 e chamar gente sem compromisso com comunistas pós-84. Fora isso é Venezuela logo ali.

  13. Maria disse:

    Esse país deveria mudar de nome para República Federativa de Curitiba. Todos os nossos problemas estariam resolvidos. MAS, tão perto e TÃO LONGE existe o TRF3...

  14. Cidadão disse:

    O indulto natalino ajuda a reduzir a superlotação dos presídios. Infelizmente, Bolsonaro não vai dá-lo e a situação só vai se agravar.

    1. Cidadão...... nosso HUMORISTA de plantão. Não nos deixe, por favor!!! Vc traz fartas gargalhadas.... SEMPRE!!!!!

    2. Cidadão tu já chupou um canavial de rola hj? Pois então chupe novamente. Aproveita para coçar o cu com serrote. Pare de vomitar estas imbecilidades aqui. Vá para o site da foice de SP.

    3. Abra a sua casa, lave os lençóis, limpe a casa, entregue sua esposa para que alguns delinquentes posam usufruir do que vc conquistou.

    4. Faz o seguinte "Cidadão" pega esses bandidos e coloca eles pra fazer a segurança da sua esposa e de teus filhos, pra vê o resultado

    5. Cidadão teu ligar está reservado num presídio qualquer, junto com Pé de Mesa.

    6. O indulto transfere um problema do estado para o cidadão.

    7. Faz o seguinte Cidadão, pegar todos condenados e leva para sua casa para sua "Patroa" cuidar deles, dar carinho, amor e muitos e muitos bacanais e surubas com os coitadinhos. Faça essa caridade!

  15. Petronilo disse:

    O TRF-4 é muito melhor do que aquela praga de STF

  16. joao disse:

    Em 2018 declararam inválido um indulto de 2013. Como bem disse um gênio, nesse país até o passado é duvidoso.

  17. EugeniaPositiva disse:

    A ORCRIM dentro do judiciário, não vai gostar disso...

  18. Getulio disse:

    Perfeito,n pode um PRESD revogar decisoes de Tribunais,imagina o Hadad PRESD indultando LULA ZÈ DIRCEU,etc

  19. Cleuza disse:

    A banda podre do judiciário está no STF,que faz tudo o que os bandidos poderosos pedem.

  20. Enzo disse:

    TRF4 é coisa seria, o ideal seria os demais acompanharem para um brasil melhor !

  21. Amanda disse:

    A diferença entre juízes concursados e advogados indicados, simples assim

  22. Brasil disse:

    Tirando o Favoreto, bem que podíamos fazer uma troca.

  23. Edu disse:

    Só para vermos como a Constituição é uma porqueira e merece ser reescrita. São tantos direitos e garantias, que se chocam com outros artigos da Carta Magna.

    1. Só entra “em choque” quando convém aos corruptos e seus rábulas da OAB!

    2. No caso concreto em tela, há um choque entre os artigos 84, XII, e 62, parágrafo 1º, b.

  24. joaquim disse:

    Estes falam em 2019 de algo de 2013, estes devem ter muito trabalho e não deve ter nenhum assessor

  25. Nelson disse:

    Em agindo assim o governante eleito passa a ser um semi deus, atropelando aquilo que o processo jurídico legal estabeleceu. Um absurdo.

  26. Marcos disse:

    Incrível.A arte do perder tempo virou ciência no Brasil.O chamado controle difuso da constitucionalidade é , na verdade, apenas confuso.

  27. Cidadão disse:

    O indulto é somente para presos que não cometeram crimes violentos e que não representam nenhum perigo para a sociedade. É um gesto de benevolência do Presidente da República.

    1. Kkkkkkkkkkkkkkkk Benevolencia ??????? Só se for no País das Maravilhas, com Alice e o Chapeleiro Maluco!!!

    2. Seu imbecil, presidiário não merece benevolência. Merece sim, pagar por toda estadia na cadeia.

  28. Eliane disse:

    Muito bem. Aplausos para o TRF 4, composto de juízes togados que sabem Direito. Não por burros do STF.

  29. Nelson disse:

    PARABÉNS TRF 4. Uma verdadeira lição de como o Judiciário deve se comportar.

  30. Adélia disse:

    Coisa de 2013, agora responda com sinceridade. Qual a chance de haver justiça desse jeito? Zero chance.

  31. Nathan disse:

    O TRF 4 é uma estrela que brilha no meio da escuridão jurídica que impera neste Brasil!

  32. Billy disse:

    TRF-4 é uma extensão da república de Curitiba... que zona hein? poste mija em cachorro agora

  33. Emanuel disse:

    Acho que já tá na HR de fazer uma lava jato do judiciário .. STF só quer saber de soltar bandido safado

  34. Heloisa disse:

    O STF não tem moral! Existe para soltar criminosos, chafurdar em privilégios, beneficiar familiares e amigos. Não dá mais para tolerar essa corte inimiga da República!

  35. Giovanni disse:

    Ninguém respeita a constituição e todos acreditam no futuro da nação .... que país é esse?

  36. Nelson/L disse:

    Parabéns aos Corajosos Juízes doTrf-4 ao fazerem o contra ponto ao STF. È hora da Justiça e dos valentes triunfarem o tempo é de mudança...

  37. Marciano disse:

    Pois é, poderiam ter evitado muito bandido solto mas soltar bandido é primícia do STF, onde a bandidagem corre solta.

    1. tokosaconalua...só seguindo seu raciocínio......estamos no Brasil e não bradil. Blz??!!!!Na paz!!

    2. Pode ser “ primicia” sim! Aquilo que começa ou se apresenta em primeiro lugar. Prelúdios; Primeiras causas, sentimentos e emoções. Ou seja, aquilo que primeiro deseja o STF. Correto Marciano!

    3. Marciano em marte pode ser primícia, no.bradil é premissa., Blz

  38. Observer disse:

    Dívida eterna com o TRF-4. Troquem os ministros do STF por eles e o Brasil será melhor

    1. Também não dará certo pois acabará com a lava jato no ninho.

  39. Reinaldo disse:

    $tf a favor do crime e contra o Brasil

  40. josé disse:

    Fechar o STF é a melhor solução para este país. É contra o povo.

  41. Maria disse:

    O que diz sobre isso o grande “constitucionalista” de araque Michel Temer? Ah, esqueci... Ele é denunciado por VÁRIOS crimes...

  42. GILMAR disse:

    O detalhe é o seguinte, se fizer uma pesquisa entre quem prefere o stf ou o trf4, 99% da população fica com o trf4, tenho certeza absoluta disso,é ou não é uma vergonha.

    1. Sem duvida. O STF é uma vergonha! Será que o Lewandovski vai mandar me prender?

  43. Marco disse:

    Melhor fechar o $TF com um soldado e um cabo

    1. Pode fechar logo esse $upremo Tribunal da Falcatrua!

  44. Alexandre disse:

    Entre o stfzinho e o TRF-4, fico com o TRF-4 1000x.

  45. Lauro disse:

    Mandem logo o soldado e o cabo fechar o STF. A incompetência ali é a regra. Na ânsia de agradar ao Temer, não enxergaram o óbvio

  46. claudio disse:

    hahaha! todo o supremo, voto vencido! só trocando esses adevogados.

  47. Mauricio disse:

    Do jeito que vai, é melhor rasgar logo a constituição e declarar o pais zona livre, pois zona já somos.

  48. perez disse:

    3 anos depois kkk. Justiça brasileira, vampiro brasileiro. Tarda e falha.

  49. SPA disse:

    Engraçado ..., a sequelada tinha , para assessorá-la , o famoso JEC , Dr. Tomaz Turbando . O Zé só fazia vazar informação da Lava Jato.

  50. Claudio-PE disse:

    Isso é uma VERGONHA! Igual ao stf brasileito: VERGONHA!

  51. Maria disse:

    O Brasil do bem VAI vencer essa batalha!

    1. Vai, Maria! As forças do Bem sao poderosas tambem!!

  52. Marques disse:

    Uma coisa é certa: um entrou na esfera administrativa federal por meios de concursos e méritos e outro por conchavo político. Sendo assim, jamais a matemática de 1+ 1 será = 2 para os mesmos.

  53. edson disse:

    TRF -4, não é aquela pouca vergonha que atende pelo nome de $$$$$$$$$$$$$TF.

  54. Waldomiro disse:

    O $tf é uma vergonha, inimigo da nação e defensor de criminosos, bandidos, ladrões, corruptos, deveria ser EXTINTO para o bem geral da nação....

  55. BERNARDINO disse:

    Quem formou maioria no STF são os bandidos-de-toga do Tribunal, diferente dos magistrados do TRF-4. Será uma boa briga.

  56. leocadio disse:

    Ohhh ! o supremo demorou 6 anos para se conscientizar disso ?

    1. Dá Um NOSSA SENHORA das #BO#CE#TAS# de SURPRESO ! #############################################

  57. BILL disse:

    MAR COCA COLA do PCC: "É a "lei" do Crime Organizado:" O CARA SOMENTE MORTO SAI do CRIME ORGANIZADO. Entenderam o Recado 513+ pumlítiCÚS do PQP. Não Há Saída: "SOMENTE MORTOS" ############

  58. ALEXANDRE disse:

    Entendimento perfeito !!! Onde já se viu, numa democracia, um presidente acima da lei ???

    1. Estados Unidos, França, Reino Unido, Portugal são os que consegui numa rápida pesquisa no Google. Para você são democracias?

  59. O_Gravata_Vermelha disse:

    O $TF soltar criminosos ao invés de prender já é um deboche ... Agora considerar legítimo um Presidente soltar criminosos aí já é demais. Depois reclamam quando o Brasil clama por um Cb. e um S

  60. ALEXANDRE disse:

    Está na hora dos brasileiros decentes enfrentarem esse STF malandro e safado, totalmente comprometido com a proteção de bandidos e corruptos

  61. Sonia/SP disse:

    Parece q ha uma nitida inversao de cargos! Falo sobre QUEM deveria estar no stf... simples assim! So que muitos dali do stf, nao servem nem para advogar! Sabia decusao do TRF4👏🏻👏🏻👏🏻

  62. AM disse:

    O quanto seria desejável se os demais TRF também se posicionasse da mesma forma, mas tem muito esquerdopata injetado nos tribunais.

  63. Juarez disse:

    Perdoar bandidos é...... coisa de bandido. Muito natural: corporativismo entre bandidos. Foi assim na ditadura do PT. Agora acabou a pouca vergonha.

  64. Beto disse:

    O governador Pesao foi levado às pressas para o Hospital Azevedo Lima Niterói com sintomas de infarto