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Pressionado por governadores, Pacheco propõe alterar projeto do ICMS

Presidente do Senado sugeriu mudar texto aprovado na Câmara alterando as datas de referência e liberando os estados para definir suas políticas de alíquotas
Pressionado por governadores, Pacheco propõe alterar projeto do ICMS
Reprodução/TV Senado/YouTube

Pressionado por governadores, Rodrigo Pacheco sugeriu alterações no projeto aprovado pela Câmara que altera a cobrança de ICMS sobre os preços dos combustíveis, registra o Estadão.

Em almoço com prefeitos da Paraíba nesta quarta (20), o presidente do Senado propôs liberar os estados para definirem suas próprias políticas de alíquotas para o imposto e alterar as datas de referência da proposta, com o objetivo de evitar perdas para os cofres estaduais.

Os chefes dos Executivos estaduais, que se movimentam no Senado para derrubar o projeto aprovado pela Câmara, devem se reunir com Pacheco nesta quinta (21) às 11h.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a cobrança do ICMS terá como referência os preços praticados no mercado considerando o período de 24 meses entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, quando o combustível estava mais barato.

Para o presidente do Senado, é aí que reside o potencial de queda na arrecadação, calculada pelos estados em R$ 32 bilhões por ano. O senador mineiro propôs que a referência seja alterada para o período que vai de 2020 a 2021.

Outra alteração sugerida por Pacheco é liberar os estados para definir cada um a sua política de cobrança do ICMS dos combustíveis, para manter a autonomia dos governos estaduais.

Os governadores alegam que o projeto aprovado na Câmara é inconstitucional e que uma lei complementar federal não pode mexer nas regras de um imposto estadual.

“Talvez seja uma interferência indevida, até inconstitucional, na política e na realidade de cada estado, que também nós vamos buscar corrigir”, afirmou o senador.

 

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