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Privatização da Eletrobras vai à sanção; entenda texto final

Projeto original é de autoria do Executivo, mas foi alterado na Câmara e no Senado. Deputados finalizaram segunda análise do tema hoje
Privatização da Eletrobras vai à sanção; entenda texto final
Foto: Divulgação

Os deputados aprovaram em definitivo a MP que abre caminho para a privatização da Eletrobras. Agora, depois de duas análises pela Câmara e uma pelo Senado, o texto vai à sanção presidencial. O texto-base foi aprovado no fim da tarde de hoje, e a votação dos destaques terminou pouco depois das 21h.

A venda da estatal seguirá o modelo de capitalização, ou seja, ações da empresa serão oferecidas no mercado de capitais. Com isso, o governo perderá o controle da companhia de energia.

Porém, nenhum outro acionista poderá ter mais de 10% do capital social da Eletrobras, para evitar assim qualquer tipo de controle privado. O governo ainda terá a chamada ‘golden share’, que é um tipo de instrumento que permite à União vetar qualquer decisão que afete a soberania nacional.

A única rejeição do que foi aprovado no Senado envolve a indenização que seria paga ao Piauí pela venda da concessionária de energia estadual, a Cepisa.

Segundo Elmar Nascimento (DEM-BA), relator do texto na Câmara, a proposta foi abandonada a pedido do governo, porque o tema ainda é discutido na Justiça, não sendo possível prever o valor a ser pago, ou sequer o pagamento, pois a dívida não foi reconhecida pela União.

Por outro lado, empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa nos 12 meses seguintes à capitalização serão contratados por empresas públicas federais para cargos similares, com salários equivalentes aos que recebiam na companhia de energia.

A Eletrobras também deverá honrar garantias oferecidas em contratos anteriores à capitalização. E, nos dez anos seguintes à venda, a companhia será obrigada a pagar incentivos a distribuidoras que comprarem cooperativas de eletrificação rural. Esses organizações associativas, que são as beneficiárias originárias desses valores, geram até 700 GWh por ano.

Leia abaixo outros pontos importantes do texto:

  • manutenção da Eletronuclear e de Itaipu sob controle da União, por meio de novas estatais;
  • prorrogação por 30 anos das concessões das hidrelétricas controladas pela Eletrobras;
  • poder de veto da União nas decisões por meio da criação de ação preferencial (‘golden share’);
  • investimentos de R$ 8,75 bilhões, ao longo de 10 anos, na bacia do rio São Francisco, na área de influência dos reservatórios de Furnas e na geração de energia na Amazônia;
  • autorização para que empregados demitidos possam comprar ações da União;
  • contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural, mesmo em regiões sem gasoduto;
  • início da construção do Linhão de Tucuruí depois da conclusão do Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI). O projeto de licenciamento ambiental foi feito pela Funai e está sendo analisado pelos indígenas, pois a linha de transmissão passará por 123 Km de terras dos Waimiri-Atroari para conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN);
  • Ajuda de batalhões de engenharia do Exército nas revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba.

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