Procurador da Lava Jato fala do baque de 'mudanças legislativas e decisões judiciais recentes' na Lava Jato

Ao comentar a devolução de mais R$ 55 milhões para a Petrobras e para a Transpetro, o procurador Roberson Pozzobon disse que mudanças legislativas e decisões judiciais recentes têm criado um ambiente menos favorável à celebração de acordos de colaboração premiada e, consequentemente, claro, na Lava Jato em si.

“O fim da prisão em segunda instância, que mitigou consideravelmente a perspectiva de punição para criminosos de colarinho branco, além de algumas mudanças inseridas pelo Congresso no pacote anticrime, que feriram aspectos centrais da lógica consensual de funcionamento da colaboração premiada, retiraram parte da atratividade dos acordos.”

Para Pozzobon, “não fosse a conjugação de técnicas de investigação de ponta com a celebração de uma série de acordos de colaboração e leniência no âmbito da Lava Jato, é muito provável que nem 1% dos mais de R$ 4 bilhões já efetivamente devolvidos para os cofres públicos tivesse saído dos bolsos dos agentes corruptos”.

“Percentual não muito diferente seria o dos crimes revelados pela Operação. Haveria valores bloqueados, de menor monta, mas o seu efetivo perdimento, em favor das vítimas, do Brasil e dos brasileiros, ainda estaria sendo discutido, como em muitos casos ainda está, numa das quatro instâncias judiciais brasileiras”, acrescentou.

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