Procuradores falam em “consequências indesejadas” da lei do abuso de autoridade

A Internacional Association of Prosecutors (IAP) enviou a Jair Bolsonaro, Sergio Moro, Dias Toffoli, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre uma carta em que manifesta “preocupação com possíveis consequências indesejadas” em relação à lei do abuso de autoridade, aprovada nesta semana pela Câmara.

Para a IAP, o texto aprovado “traz em seu bojo alguns tipos que usam cláusulas excessivamente vagas para definir os crimes de abuso de autoridade, o que gera uma situação de enorme insegurança para os procuradores e promotores – e também para os ministros, desembargadores, juízes, delegados, inspetores e outros agentes do sistema de justiça e segurança”.

A entidade pede ainda a intervenção das autoridades “no debate público” para “prevenir que a eventual mudança na legislação pertinente acabe por representar intimidação, impedimento, assédio, interferência indevida ou exposição injustificada a responsabilidades civis, penais ou de outras naturezas”.

Comentários

  • Alberto -

    Para a mão de Maia que afaga, deve haver outra mão que apedreje.É uma lei de mordaça.Há mais joio do que trigo. A latrina deve ser o destino dessa lei.

  • Ferdinando -

    Consequências indesejáveis para quem ? Quem se coloca acima da lei como esses holofoticos do Ministério Público ? A lei e para todos inclusive para eles ou não ?

  • Neto -

    A consequência mais indesejada é que esses procuradores terão que cumprir a Lei, e isso será uma tormenta para muitos deles.

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