Procuradores pedem derrubada de artigos da Lei de Abuso de Autoridade
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foram ao STF para pedir a derrubada de oito artigos da Lei de Abuso de Autoridade...
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foram ao STF para pedir a derrubada de oito artigos da Lei de Abuso de Autoridade, diz o Estadão.
Segundo as entidades, que apresentaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a lei atende aos “interesses corporativos dos advogados” e criminaliza a atuação de investigadores e juízes.
Os advogados Aristides Junqueira Alvarenga e Juliana Moura Alvarenga Diláscio assinam a petição apresentada ao STF.
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