Procuradores pedem derrubada de artigos da Lei de Abuso de Autoridade

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A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foram ao STF para pedir a derrubada de oito artigos da Lei de Abuso de Autoridade, diz o Estadão.

Segundo as entidades, que apresentaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a lei atende aos “interesses corporativos dos advogados” e criminaliza a atuação de investigadores e juízes.

Os advogados Aristides Junqueira Alvarenga e Juliana Moura Alvarenga Diláscio assinam a petição apresentada ao STF.

Comentários

  • Marcelo -

    Essa lei é tão tendenciosa, que até os procuradores do trabalho participam do pedido para a sua derrubada junto ao STF.

  • josé -

    Engraçado...Foram ao maior inimigo do verdadeiro combate ao crime.Onde foram é a sede da maior quadrilha organizada instalada na República.Sustentados pelo povo...

  • Ruiter -

    Negativo. Não passa. Li a lei e não vi nada demais. Aí eu concordo com o Congresso.

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