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Procuradores querem enviar a Aras proposta para Código de Ética do MP

Esse era um dos pontos que constavam na PEC da Vingança, rejeitada ontem em votação de primeiro turno, por 297 votos a favor e 182 contrários
Procuradores querem enviar a Aras proposta para Código de Ética do MP
Foto: Pedro França/Agência Senado

Nos próximos dias, associações ligadas ao Ministério Público vão encaminhar ao procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), uma proposta para o Código de Ética da casa. A ideia é ter disposições semelhantes às do Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a nota, “o Código de Ética do Ministério Público reforçará a simetria entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, assegurada na Constituição Federal, sem colocar em risco a independência funcional dos procuradores e promotores, indispensável à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

A nota diz ainda que os procuradores continuarão mobilizados contrários à PEC da Vingança. A proposta foi rejeitada ontem em votação de primeiro turno, por 297 votos a favor e 182 contrários. A PEC queria aumentar o peso do Congresso na escolha de integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por disciplinar a atividade de procuradores e promotores.

Um dos pontos polêmicos é justamente o que fixava que o conselho teria a competência de definir conflitos sobre as atribuições dos MPs da União e dos Estados. Um ponto exigido pelos parlamentares era a elaboração de um código de ética para integrantes do MP. No parecer derrotado de Magalhães, houve uma ampliação do prazo para a elaboração das regras de conduta. O texto amplia  de 120 dias para 180 dias o prazo para edição da norma pelo CNMP.

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