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Procuradores reclamam dos critérios de Aras para chefias

Para integrantes da ANPR, falta de motivação para atos administrativos do PGR implica "lesão clara" ao princípio constitucional da impessoalidade
Procuradores reclamam dos critérios de Aras para chefias
Foto: José Cruz/Agência Brasil

A diretoria e o Colégio de Delegados da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgaram um manifesto em que contestam a forma de escolha dos cargos de chefia no Ministério Público Federal, adotada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Em reunião nesta tarde, 40 procuradores decidiram divulgar a posição contrária à nomeação direta, sem obedecer critérios objetivos e democráticos. Eles querem tratar do assunto diretamente com Aras, em audiência a ser requerida.

O problema foi a nomeação, por portaria desta quarta-feira (29), dos chefes da Procuradoria da República no Estado do Maranhão e da Procuradoria da República no Distrito Federal, além do procurador eleitoral de Pernambuco. 

Desde 2003, os chefes das Procuradorias Regionais da República, das Procuradorias da República nos Estados, dos Procuradores Regionais Eleitorais e dos Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão passaram a ser escolhidos por meio de eleição entre os colegas. A regra foi estabelecida na gestão de Cláudio Fonteles na PGR, por meio de uma portaria que disciplina a forma de escolha de cargos de chefia no Ministério Público Federal.

No manifesto, os procuradores ressaltam: “a falta de motivação para os atos administrativos praticados pelo Procurador-Geral da República implica lesão clara ao princípio da impessoalidade, norte das autoridades públicas brasileiras, pois impossibilita o controle institucional, associativo e social da Administração Pública”.

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