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Procuradoria eleitoral dá parecer favorável à desfiliação de Canziani do PTB

Na ação, a parlamentar alega que a sigla comandada por Roberto Jefferson passou por mudança substancial de programa partidário
Procuradoria eleitoral dá parecer favorável à desfiliação de Canziani do PTB
Foto: Gustavo Sales/Agência Câmara

A Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer favorável à deputada federal Luisa Canziani (PR), na ação protocolada junto ao TSE em que a parlamentar pede a sua desfiliação do PTB.

Na ação, a parlamentar alega que a sigla comandada por Roberto Jefferson passou por mudança substancial de programa partidário, o que justificaria a sua desfiliação sem a perda do mandato.

No parecer, a Procuradoria alega que há jurisprudência sobre o tema, uma vez que o TSE já reconheceu o direito ao deputado federal Eduardo Costa (PA) deixar a sigla sob a mesma justificativa.

 

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