O senador Chico Feitosa (DEM-RR) protocolou ontem projeto para criar um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias. O texto já foi apelidado de “Pert Covid”. Pert, de programa especial de regularização tributária.
A proposta é para que todas as dívidas com a Receita e com a Procuradoria da Fazenda inscritas até dia 30 de abril possam ser parceladas em até 60 vezes.
A ideia é perdoar os juros e multas, fazendo com que os devedores paguem só o principal. Pelo projeto, a primeira parcela só começaria a ser paga em janeiro de 2021.
“Esperamos, com essa medida, permitir às empresas que se mantenham ativas, sem a cobrança de dívidas incorridas antes do início da pandemia”, diz o senador, na justificativa do projeto.
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