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Projeto de Doria extingue autarquias e aumenta ICMS

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João Doria enviou hoje à Assembleia Legislativa de São Paulo projeto de lei para extinguir nove entidades, incluindo a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Fundação Parque Zoológico de São Paulo.

O projeto estabelece várias medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.

Se aprovado, o texto autoriza o Palácio dos Bandeirantes a transferir os ativos e recursos orçamentários e financeiros dessas entidades a outros órgãos.

Segundo o governo paulista, as medidas no projeto contemplam três eixos.

O primeiro deles é a extinção de duas empresas, três fundações e quatro autarquias, além da fusão do Instituto Florestal com os institutos de Botânica e Geológico.

O segundo é um plano de demissão voluntária para funcionários celetistas contratados até 1983.

Em terceiro, a reforma prevê redução de 20% dos benefícios fiscais concedidos a alguns setores da economia. Segundo o governo, essas isenções somam R$ 40 bilhões por ano.

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