Projeto de Moro determina prisão em segunda instância

A primeira medida proposta por Sergio Moro em seu projeto anticrime é a obrigatoriedade da prisão após condenação em segunda instância.

“Ao proferir acórdão condenatório, o tribunal determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou pecuniárias, sem prejuízo do…